TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – WEBSITE MYSERVIER

A SERVIER Portugal – Especialidades Farmacêuticas, Lda. (“SERVIER PORTUGAL”), sociedade por quotas com capital social de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), com sede na Torre Oriente – Av. Colégio Militar 37F – piso 6B, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 177 420, disponibiliza este Website com o objetivo de divulgar conteúdos de natureza cientÍfica e promocional relativos aos produtos comercializados e às atividades desenvolvidas pela SERVIER PORTUGAL, e com vista a melhor a comunicação da SERVIER PORTUGAL com profissionais de saúde e organizações de saúde.

Como entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, a SERVIER PORTUGAL respeita a privacidade de todos os utilizadores deste Website (doravante designado o “Website”) e apenas recolhe e trata dados pessoais nos termos aqui descritos e em conformidade com os seus direitos e obrigações decorrentes da lei. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas à sua utilização do Website.

1. Que dados são recolhidos?

Podemos recolher algum ou todos os seguintes dados pessoais dos utilizadores do site:

• Dados prestados através do registo no Website e do formulário de contacto, incluindo: nome, apelido, endereço de e-mail, contacto telefónico, endereço postal, área de especialização, local de trabalho, organização de saúde onde trabalhe, histórico das interações com o portal e confirmação de eventos;

 

• Dados recolhidos automaticamente para fins estatísticos utilizando cookies para o efeito: páginas visitadas, data e horas de acesso, conteúdo preferencial, sistema operativo, tipo de navegador utilizado, tipo de hardware utilizado, etc. Note-se que os cookies utilizados para fins estatísticos não permitem identificar uma pessoa singular.

 

• Outros dados recolhidos através de cookies, em conformidade com a nossa Política de Cookies.

 

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dados pessoais significam qualquer informação que, direta ou indiretamente, permita identificar o titular de dados a que diz respeito.

 

2. Como são utilizados os dados?

Nos termos do RGPD, a utilização dos seus dados pessoais deve ser sempre lícita. Quando completa o registo no nosso Website, presta-nos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto nos Termos e Condições e com a presente Política de Privacidade. O processamento dos seus dados pessoais é feito sob o seu consentimento, na medida do que seja necessário para o funcionamento e utilização do Website, e ainda para a prossecução de um interesse legítimo da SERVIER PORTUGAL na promoção dos nossos produtos, bem como para disponibilizar aos profissionais de saúde informações médicas e científicas de interesse.

Os seus dados podem ser utilizados para os seguintes fins:

• Para lhe disponibilizar informações médicas e científicas, incluindo na sua área de especialização médica;
• Para lhe disponibilizar informações promocionais relativas a produtos e atividades da SERVIER PORTUGAL;
• Para informá-lo sobre, e enviar-lhe convites para eventos da SERVIER PORTUGAL;
• Para produzir análises estatísticas, particularmente relativas à afluência do Website;
• Para gerir e melhorar a navegação no Website;
• Para disponibilizar-lhe conteúdos promocionais e informações que melhor correspondam às suas áreas de interesse;
• Responder aos pedidos ou questões que surjam por parte dos Utilizadores e prestar-lhes assistência técnica, caso seja necessário;
• Acompanhar pedidos de informação feitos sobre os nossos produtos ou serviços;
• Receber e dar seguimento ao reporte de casos de farmacovigilância relativos aos nossos produtos ou serviços;
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à SERVIER PORTUGAL.

 

Não serão processados quaisquer dados cujo tratamento se revele incompatível com as finalidades supra citadas.

 

3. Quais são os direitos do Utilizador?

O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma, solicitar à SERVIER PORTUGAL o acesso, a retificação, eliminação ou a portabilidade dos seus dados pessoais. Por motivos legítimos, o titular tem o direito de requerer uma restrição ao processamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos. Quando aplicável, o titular dos dados tem ainda o direito de revogar o consentimento que tenha concedido à SERVIER PORTUGAL para o tratamento dos seus dados pessoais, mediante contacto com o Responsável pela Proteção de Dados (RPD) da SERVIER PORTUGAL:

• através do seguinte endereço de email: protecaodados.pt@servier.com
• ou pelo correio, para a seguinte morada: 

SERVIER PORTUGAL
Proteção de Dados Pessoais
Torre Oriente – Av. Colégio Militar 37F – piso 6B
1500-180 Lisboa
Portugal

 

O titular dos dados tem a possibilidade de apresentar queixa junto da Autoridade para a Proteção de Dados competente (a “CNPD”), relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da SERVIER PORTUGAL.

 

4. Durante quanto tempo são guardados os dados pessoais?

Os seus dados pessoais recolhidos pela SERVIER PORTUGAL são mantidos de forma a permitir identificação apenas durante o tempo exigido para os fins para os quais os dados pessoais são processados. Concretamente:

• Os dados pessoais recolhidos para o efeito de medição de audiências são mantidos por um período de 24 (vinte e quatro) meses;
• Os dados pessoais recolhidos para efeitos de investigação são mantidos no sistema de informação do responsável pelo tratamento dos dados, centro participante ou profissional de saúde que participa na investigação, até que o produto do estudo seja comercializado ou até 2 anos após a última publicação dos resultados do estudo ou, na ausência de publicação, até à assinatura do relatório final do estudo. Os dados são arquivados em papel ou noutro formato eletrónico durante o período estabelecido nas leis e regulamentos aplicáveis;
• Os dados pessoais recolhidos para as atividades de farmacovigilância são mantidos por um período de 10 (dez) anos após a cessação da respetiva autorização de comercialização; os dados são posteriormente apagados ou arquivados de forma anónima, salvo disposição legal em contrário;
• Os dados pessoais recolhidos para a gestão de informações médicas são mantidos por um período de 3 (três) anos após o seu pedido;
• Os dados pessoais recolhidos para ligação médica ou científica com profissionais de saúde são mantidos por um período de 5 (cinco) anos após a sua última interação com a SERVIER PORTUGAL, e posteriormente arquivados durante 5 (cinco) anos e depois apagados;
• Os dados pessoais recolhidos para a gestão de relações com profissionais de saúde ligados a ensaios clínicos são mantidos até que o produto do estudo seja comercializado ou até à publicação dos resultados do estudo. Serão então arquivados em papel ou em formato eletrónico durante um período de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis;
• Os dados pessoais recolhidos para a comunicação e gestão das relações e atividades promocionais (contactos com profissionais de saúde) são mantidos por um período de 5 (cinco) anos após a sua última interação com a SERVIER PORTUGAL, sendo posteriormente arquivados durante 5 (cinco) anos e depois apagados;
• Os dados pessoais recolhidos para a gestão da transparência são mantidos, arquivados e destruídos em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
• Os dados pessoais recolhidos para qualquer outro tipo de correspondência são mantidos durante 13 (treze) meses.

 

5. Como é que salvaguardamos a integridade dos dados pessoais?

A SERVIER PORTUGAL adota as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas e comercialmente apropriadas para armazenar os seus dados pessoais recolhidos e mantê-los confidenciais, de forma a proteger contra a divulgação ou acesso não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição, alteração ou dano, considerando o estado da técnica e os custos de implementação.

 

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos Utilizadores do Website recolhidos e tratados pela SERVIER PORTUGAL serão acedidos apenas por um número limitado de destinatários, com base no princípio da “necessidade de ter conhecimento”, ou quando tal seja exigido por lei, incluindo, mas não limitando a:

• Os departamentos e pessoal da SERVIER PORTUGAL e outras entidades jurídicas do Grupo SERVIER com a necessidade de ter conhecimento;
• Os fornecedores e prestadores de serviço da SERVIER PORTUGAL, particularmente os responsáveis pelo Website, e produção do mesmo, que podem ter que aceder aos dados pessoais dos Utilizadores para os fins estritamente necessários à execução dos serviços que prestam:
• As autoridades competentes, tais como as autoridades de saúde, em certos casos legalmente definidos.

 

6. Leis aplicáveis

A presente Política de Privacidade é regulado pelas leis portuguesas, tanto no que respeita às regras substanciais como às regras de natureza formal. Todas as divergências serão submetidas aos tribunais com jurisdição em Lisboa (Portugal).

Qualquer aplicação das regras de conflito de leis que restrinjam a aplicação das leis portuguesas é por isso excluída. Consequentemente, a lei portuguesa é aplicável a todos os Utilizadores que utilizem o Website na sua totalidade ou em parte das suas funcionalidades.