Termos de Utilização

O uso do Website “My Servier” e dos seus subdomínios (doravante conjuntamente referidos como “Website“) está condicionado à aceitação dos Termos de utilização (doravante denominados “Termos”).

Ao iniciar sessão e utilizar o Website, o utilizador deste serviço de internet (doravante referido como o “Utilizador”) reconhece ter lido os presentes Termos, declara aceitá-los sem reservas e compromete-se a cumpri-los.

1. Informações gerais

O Website www.myservier.pt é publicado pela SERVIER PORTUGAL– ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS, LDA., com sede na Torre Oriente – Av. Colégio Militar 37F – piso 6B, em Lisboa, com capital social de 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de pessoa coletiva e de identificação fiscal 50217742, doravante designada por “SERVIER PORTUGAL”.

O Website www.myservier.pt foi concebido e produzido pela SERVIER PORTUGAL.

Este Website, reservado a profissionais de saúde, destina-se a fornecer aos Utilizadores o acesso a diversos conteúdos e informações relacionados com os produtos e áreas terapêuticas da SERVIER PORTUGAL – Especialidades Farmacêuticas, Lda. (adiante designada por “SERVIER PORTUGAL”), incluindo material promocional e científico, notícias e eventos. Note-se que não publicamos e não fornecemos serviços dirigidos a menores.

Em particular, a SERVIER PORTUGAL disponibiliza aos Utilizadores informações no âmbito do setor da saúde, de acordo com as obrigações específicas e regulatórias aplicáveis a empresas da indústria farmacêutica.

É, todavia, aqui estabelecido que o Website não constitui instrumento médico ou de telemedicina. Consequentemente, a informação disponibilizada, por via da mesma, não pode ser tida como equivalente a uma opinião ou diagnóstico médico, ou substituir uma consulta médica com um profissional de saúde.

Para qualquer informação referente a um produto comercializado pela SERVIER PORTUGAL, convidamos os Utilizadores a contactar diretamente a SERVIER PORTUGAL, que tem a autorização de introdução no mercado (AIM) do produto concreto em questão.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no Website, incluindo, mas não limitado a texto, gráficos, pictogramas, imagens, fotografias, desenhos, sons, dados de áudio e vídeo, além da estrutura do Website, plano de navegação, logótipos, design e layout de secção, incluindo os seus cabeçalhos, bases de dados, bem como a sua estrutura e conteúdo, marcas registadas (doravante designados conjuntamente como “Conteúdo”) são propriedade exclusiva da SERVIER PORTUGAL, e/ou, se aplicável, dos seus licenciadores ou parceiros, e como tal são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual ou pelas disposições relativas aos direitos de imagem.

Apenas a cópia para uso privado é autorizada nos termos do Código da Propriedade Industrial.

Consequentemente, qualquer utilização comercial, representação, distribuição, reprodução, adaptação, tradução ou transformação, total ou parcial, seja qual for o processo, do Website e/ou dos seus elementos componentes, qualquer partilha do Conteúdo do Website, e quaisquer transferências para outro Website, sem autorização prévia e escrita da SERVIER PORTUGAL, é estritamente proibida.

Todos os pedidos de autorização para reprodução ou representação de qualquer Conteúdo do Website deve ser enviado para a SERVIER PORTUGAL, por meio do seguinte endereço myservier.pt@servier.com

Para além do exposto, as marcas e logótipos exibidos no Website são marcas registadas, não podendo ser utilizadas sem a autorização expressa do seu proprietário. Com efeito, o ato de representação, reprodução, distribuição e redistribuição, total ou parcial, com base nos elementos do Website, sem autorização prévia e escrita do titular, constitui uma violação de direitos de autor.

Em qualquer caso, o Utilizador compromete-se a guardar e copiar cada menção de direitos de autor ou de direitos de propriedade indicados em todos os elementos que utiliza e constam do Website.

3. Tratamento de Dados Pessoais

A SERVIER PORTUGAL, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados na aceção do n.º 7 do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (a seguir designado “RGPD”), pode recolher e tratar os dados pessoais dos Utilizadores do Website.

O Utilizador é informado de que os seus dados pessoais serão utilizados pelos serviços e colaboradores da SERVIER PORTUGAL, bem como outras entidades jurídicas do Grupo Servier que precisem de ter conhecimento dos mesmos.

Fornecedores e prestadores de serviços da SERVIER PORTUGAL, em particular os responsáveis pelo alojamento do Website, e pela produção da mesma; os quais podem aceder aos dados pessoais dos Utilizadores para as finalidades estritamente necessárias para o desempenho das suas funções.

A SERVIER PORTUGAL é obrigada a comunicar alguns dos seus dados pessoais às autoridades competentes, designadamente às autoridades de saúde e/ou às autoridades locais de proteção de dados.

Nos termos da legislação em vigor, a SERVIER PORTUGAL compromete-se a conservar os dados pessoais dos Utilizadores apenas durante o período necessário para a realização das finalidades previstas.

A SERVIER PORTUGAL poderá conservar os Dados Pessoais dos Utilizadores por um período mais longo, se tal for autorizado ou exigido pela legislação aplicável, ou se for necessário para proteger os seus direitos e interesses.

Após este prazo, os Dados Pessoais serão apagados ou arquivados de acordo com as normas legais aplicáveis.

De acordo com as disposições do RGPD, cada Utilizador tem o direito de:

• Consultar e aceder, atualizar, completar e retificar os seus dados pessoais;
• Ter os seus dados pessoais apagados, nos termos definidos pelo regulamento e legislação aplicáveis;
• Retirar, em qualquer momento, o seu consentimento para a recolha dos seus dados pessoais;
• Proibir o tratamento de todos ou parte dos seus dados pessoais;
• Restringir o tratamento dos seus dados pessoais;
• O direito à portabilidade e à transferência dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, quando estes dados são objeto de tratamento automatizado com base no seu consentimento.

Cada um destes direitos pode ser exercido através de um pedido dirigido ao encarregado de proteção de dados (EPD) pelos seguintes meios:

• por correio eletrónico para o seguinte endereço: protecaodados.pt@servier.com; ou
• por carta postal para o seguinte endereço:

SERVIER PORTUGAL
Proteção de Dados Pessoais
Torre Oriente – Av. Colégio Militar 37F – piso 6B
1500-180 Lisboa
Portugal

Todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores encontram-se definidas na Política de Privacidade.

4. Cookies

Os utilizadores são informados de que quando navegam no Website a informação pode ser armazenada no seu navegador ou recuperada a partir dele, geralmente sob a forma de cookies. Esta informação pode estar relacionada com o Utilizador, o tipo de navegador utilizado por si, as suas preferências de navegação, o Website (páginas visualizadas, data e hora de login, etc.) ou o seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.), e é utilizada principalmente para garantir que o Website funciona corretamente.

Os cookies não permitem à SERVIER PORTUGAL identificar pessoalmente os Utilizadores, apenas permitem a recolha de informações de uma forma geral quando estes visitam o Website, permitindo ainda que os Utilizadores tenham uma experiência Web personalizada.

A SERVIER PORTUGAL compromete-se a não comunicar o conteúdo destes cookies a terceiros, a menos que tenha a obrigação de o fazer, designadamente se for ordenado por uma autoridade judicial e/ou administrativa. Ao fazer login no Website, o Utilizador é convidado explicitamente a aceitar a utilização de cookies presentes no Website.

O Utilizador pode bloquear a utilização de todos ou alguns dos cookies, ou eliminar cookies previamente instalados no seu navegador:

• Através do painel de configuração de Cookies para lhe permitir obter detalhes sobre cada categoria de cookies utilizados e/ou deixados no Website, e para gerir as suas preferências;
• Ou modificando os seus parâmetros de navegação através da consulta do menu de ajuda do navegador de Internet utilizado (Microsoft Internet Explorer, Apple Safari, Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, etc.), nomeadamente para aceitar ou recusar todos os cookies, para ser informado quando um cookie é emitido, para ver a sua validade, a sua duração e o seu conteúdo, e periodicamente para eliminar cookies.

Bloquear certos tipos de cookies ou eliminá-los pode afetar o acesso a certas funções ou páginas do Website ou inviabilizá-la, ou ainda tornar inacessíveis certos serviços oferecidos no Website, pelos quais a SERVIER PORTUGAL não pode ser considerada responsável. Saiba mais sobre a Política de Cookies.

5. Acesso e utilização do Website

O acesso ao Website está sujeito a registo, para o qual serão necessários alguns dados de identificação do Utilizador.

O Utilizador compromete-se a usar o Website:

• para o fim a que se destina;
• para uso pessoal, com exclusão de todas atividades para fins profissionais, promocionais, de marketing ou comerciais;
• em conformidade com os direitos de autor e todos os outros tipos de direitos de propriedade intelectual, em particular preservando a indicação dos direitos de autor ou do direito de propriedade intelectual em causa junto de todos os elementos do Website que utiliza;
• sem recorrer a bots ou qualquer outro meio automatizado para aceder e utilizar o seu Conteúdo, e sem tentar interferir no Website;
• sem tentar copiá-la, reproduzi-la, no todo ou em parte, torná-la acessível ou divulgá-la por qualquer meio a terceiros não autorizados.

Adicionalmente, a informação disponibilizada no Website não tem natureza contratual, não podendo ser considerada como uma oferta de produtos ou serviços.

Não constitui, assim, de maneira nenhuma, qualquer tipo de declaração, garantia, ou compromisso da parte da SERVIER PORTUGAL, relativamente a produtos e serviços exibidos no Website.

O Utilizador reconhece que as informações disponibilizadas no Website não podem ser tidas como equivalentes a uma recomendação médica e, por conseguinte, não podem ser utilizadas em substituição de uma opinião de um médico. Consequentemente, os Utilizadores não devem, em caso algum, utilizar as informações para determinar um diagnóstico médico ou recomendar um tratamento, devendo, para o efeito, consultar um profissional de saúde devidamente autorizado a prestar cuidados médicos.

A SERVIER PORTUGAL não pode ser responsabilizada por qualquer decisão tomada com base na informação contida no Website, nem pela utilização que possa ser feita dessa informação por terceiros.

Note-se que cada utilizador do Website é responsável por adotar todas as medidas apropriadas para assegurar a proteção e a segurança dos seus próprios dados e/ou instalar aplicações contra qualquer intrusão ou contaminação por quaisquer vírus, presentes na Internet.

6. Precisão e abrangência das informações disponíveis no Website

Todas as informações disponibilizadas aos Utilizadores por via do Website são fornecidas “as is“, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou tácita, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de qualidade, aptidão para uma determinada utilização, ou ausência de violação de direitos de autor.

A SERVIER PORTUGAL esforça-se por garantir, na medida do possível, que a informação distribuída no Website é precisa e atualizada, em particular quando se encontra online.

No entanto, não pode garantir, de forma alguma, a veracidade, completude, exatidão ou a abrangência das informações e conteúdos disponibilizados aos Utilizadores no Website, reservando-se no direito de modificar ou corrigir, a qualquer altura e sem aviso prévio, o conteúdo da informação e documentos publicados no Website.

Consequentemente, a SERVIER PORTUGAL rejeita toda e qualquer responsabilidade por qualquer imprecisão, inadequação, omissão ou modificação relativamente à informação disponível no Website, em particular em caso de modificação das normas legais ou regulatórias, bem como por qualquer dano resultante de uma intervenção fraudulenta de terceiros, mormente quando a mesma possa levar a uma alteração da informação disponibilizada no Website.

A este respeito, a SERVIER PORTUGAL não pode ser responsabilizada pelo Conteúdo do Website, ou por qualquer uso desta que possa ser feito pelo Utilizador, a saber, todos os danos diretos ou indiretos causados pelo acesso ou uso do Website por qualquer parte ou, em alternativa, decorrentes do facto de ser impossível de aceder à mesma.

7. Modificação do Website

A SERVIER PORTUGAL reserva-se no direito de modificar o conteúdo do Website, bem como os dados ou a informação acessível através da mesma e dos presentes Termos de Utilização, nomeadamente para cumprir todas as novas normas, legislação e/ou regulamentos aplicáveis e/ou melhorar o desempenho do Website.

Neste caso, os Termos de Utilização modificados entrarão em vigor a partir da data em que são disponibilizados online.

Por esta razão, é recomendado que o Utilizador se mantenha regularmente informado dos Termos de Utilização do Website.

8. Disponibilidade do Website

A SERVIER PORTUGAL esforça-se por manter o Website acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, a SERVIER PORTUGAL não pode garantir a acessibilidade e disponibilidade permanente do Website.

Como tal, a SERVIER PORTUGAL reserva-se no direito de terminar, restringir, suspender ou interromper temporariamente, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, a alguma das suas funcionalidades, a totalidade ou parte dos serviços disponíveis no Website, a qualquer altura, sem aviso ou compensação, por qualquer razão e particularmente por razões de manutenção técnica, na eventualidade de ocorrência de evento de força maior ou evento fortuito, problemas de programação, dificuldades relacionadas com a estrutura da rede de comunicação ou qualquer outra dificuldade técnica.

Não obstante todos os meios implementados pela SERVIER PORTUGAL e pelos seus fornecedores de serviços técnicos, o Utilizador está informado da falta de fiabilidade na rede de Internet, especialmente em termos de relativa segurança na transferência de dados, da não garantia de continuidade de acesso ao Website, da não garantida performance em termos de volume e velocidade de dados transferidos e propagação de vírus. É também deixado claro que a rede de Internet e os sistemas de computação e telecomunicações não são livres de erros, e que interrupções ou paragens podem ocorrer.

Consequentemente, a SERVIER PORTUGAL não dá qualquer garantia a este respeito e por isso não pode ser responsabilizada por qualquer dano decorrente da referida utilização da rede de Internet e dos sistemas de computação e telecomunicações, em particular, embora esta lista não seja exaustiva, de(a):

8. 8. • transmissão e/ou receção deficiente de todos os dados e/ou informações da Internet;
      • intrusão externa ou da presença de vírus informáticos;
      • falha de todo o equipamento de receção ou das linhas de comunicação;
      • qualquer outro mau funcionamento da rede de Internet que impeça o funcionamento satisfatório do Website.

 

9. Responsabilidade da SERVIER PORTUGAL

A SERVIER PORTUGAL não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto, tais como, sem esta ser uma lista exaustiva, qualquer perda ou corrupção dos dados, perda de programas, lucros ou de exploração, sofrida por Utilizadores ou terceiros, resultantes do acesso ao Website, da sua navegação, do seu conteúdo, da utilização do Website e dos Websites ligados à mesma, ou da impossibilidade de utilização, pelos Utilizadores, do conteúdo, informação ou serviços oferecidos no Website.

Em particular, a SERVIER PORTUGAL rejeita qualquer responsabilidade por qualquer tipo de dano que resulte:

8. 8. • de um erro tipográfico ou de formatação, imprecisão, inexatidão ou omissão relativamente à informação disponível no Website;
      • de uma intrusão fraudulenta por terceiros que tenha conduzido a uma modificação das informações, documentos ou elementos disponibilizados no Website;
      • do acesso de qualquer parte ao Website ou da impossibilidade de acesso à mesma;
      • de uma falha, mau funcionamento ou incompatibilidade do equipamento informático do Utilizador;
      • de uma fala nas redes de acesso ao Website, de indisponibilidade total ou parcial do Website, resultando em particular da operação das telecomunicações;
      • da distribuição ou introdução de vírus informáticos, Trojans ou worms, através do Website, que podem afetar o equipamento informático do Utilizador;
      • do crédito dado a qualquer informação derivada direta ou indiretamente do Website, da sua utilização, ou da utilização de um produto ao qual faz referência.

A SERVIER PORTUGAL rejeita qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, caso a utilização da informação constante do Website infrinja alguma patente, direito de autor ou marca registada.

10. Responsabilidade do Utilizador

Se o conteúdo do Website é distribuído pelo Utilizador, independentemente da sua natureza, este último compromete-se a não praticar quaisquer ações ou a fazer quaisquer observações contrárias à lei, ordem pública ou moral pública, ou que sejam de natureza ofensiva, difamatória ou discriminatória, ou que ameace uma pessoa ou um grupo de pessoas, ou que viole disposições dos direitos de autor, direitos de imagem, a vida privada de outras pessoas, sigilo médico ou sigilo relativo à correspondência. O Utilizador pode ser responsabilizado por qualquer violação deste compromisso por si assumido.

Em geral, o Utilizador compromete-se a agir com respeito, nomeadamente no que diz respeito a outros membros/utilizadores do Website.

O Utilizador é informado de que, em caso de pedido das autoridades competentes, a SERVIER PORTUGAL está autorizada a transmitir todos os dados de login que permitam a identificação do Utilizador, caso este pareça estar relacionado com conteúdos ou ações ilegais.

11. Farmacovigilância

Em caso de efeito ou reação adversa que acredite estar relacionado com o uso de um medicamento ou dispositivo médico, ou qualquer outro produto, contacte um médico. Pode ainda apresentar um relatório através da sua linha de contacto da Autoridade Nacional de Saúde. Poderá também utilizar a interface fornecida através do nosso Website se estas informações estiverem relacionadas com um dos nossos produtos aqui.

12. Hiperligações

O presente Website pode conter links para outras plataformas/Websites publicados por terceiros.

A presença de uma hiperligação que conduza a uma plataforma/Website de terceiros não constitui, em nenhuma circunstância, uma aprovação da plataforma e/ou Website, ou do seu conteúdo por parte da SERVIER PORTUGAL.

A SERVIER PORTUGAL não exerce nenhum controlo sobre estas plataformas/Websites de terceiros, e consequentemente rejeita qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo dos mesmos, bem como qualquer uso que possa ser feito deles por qualquer Utilizador.

Adicionalmente, a SERVIER PORTUGAL não pode ser responsabilizada na sequência de informações, pareceres e/ou recomendações feitas por terceiros.

O Utilizador acede e utiliza plataformas/Websites de terceiros por sua única responsabilidade, por sua própria conta e risco, e de acordo com os termos de utilização aplicáveis nas referidas plataformas/Websites.

Com efeito, aconselha-se aos utilizadores a consultar os termos de utilização e as políticas de confidencialidade destas plataformas/Websites, antes de fornecerem informações pessoais.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa, no que concerne a regras materiais ou formais. Para todas as disputas que emerjam é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (Portugal).

Exclui-se, por conseguinte, qualquer aplicação de regras de conflito de leis que restrinja a plena aplicação do direito português. Assim, a lei portuguesa aplica-se a todos os Utilizadores que navegam no Website e que utilizam a totalidade ou parte das suas funções.